Voto aberto: deputados recorrem à procuradoria contra decisão judicial

30 abr 2015 - 09:00


Foto: Ascom ALE

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O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas abriu a sessão desta quarta-feira, 29, apenas para fazer a leitura da ata. A sessão relâmpago serviu apenas para convocar os parlamentares para uma reunião de bastidor, onde foi discutida a determinação da juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública, de assegurar a apreciação e votação aberta do veto do governador Renan Filho à restrição da ação da 17ª Vara Criminal da Capital. A decisão atende ao pedido impetrado pelo Ministério Público.

Luiz Dantas (PMDB) disse que foi pego de surpresa com a decisão, que recebeu às 15 horas de hoje. Em entrevista à imprensa, o presidente da Casa lembrou que o regimento interno e a constituição estadual asseguram aos parlamentares o direito de realizar votação secreta. “Eu acho que constitucional é seguir o que consta na constituição do Estado e no regimento da Casa”, respondeu Dantas, ao ser questionado se a determinação judicial é inconstitucional.

O deputado disse ainda que convocou a reunião com o procurador da Assembleia para discutir que medidas podem ser tomadas. “Precisamos nos debruçar sobre essa decisão monocrática e estudar o tema”, justificou. O deputado também informou que voltam à sessão nesta quinta-feira (30).

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