Proposta causou polêmica entre profissionais da educação, que pretendem se manifestar nesta terça-feira (26).
Assembleia deve decidir caso nesta terça-feira (Foto: Assessoria ALE)
Os deputados estaduais por Alagoas devem decidir nesta terça-feira (26) sobre o mantimento ou não do veto ao Projeto de Lei nº 69/2015, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) que institui o Programa “Escola Livre”. O PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia, mas gerou opiniões diversas dentro e fora do meio educacional.
Na sessão ordinária de hoje, a ALE deverá colocar novamente o assunto em pauta, e caso esteja com o chamado ‘quorum qualificado’ (número de parlamentares suficientes) poderá decidir se acata ou derruba a decisão do governador, que se manifestou integralmente contra a proposta.
O que pede o Projeto?
A proposta aprovada na Assembleia exige que o professor mantenha uma ‘neutralidade’ política, ideológica e religiosa do Estado. Da mesma forma o PL veda, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, por parte do docente.
Autor da proposta é o deputado Ricardo Nezinho (Foto: Assessoria ALE)
Em seu conteúdo o projeto traz normas de como devem ser as funções do profissional da educação dentro de sala. Entre elas ele teria a obrigação de não abusar da inexperiência ou imaturidade do aluno, não podendo assim cooptá-lo para qualquer tipo de corrente ideológica.
Também é exigido que o próprio docente não faça propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária, que possam incentivar o aluno a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas. Além disso, determina que, nas questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos, “de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas”.
Para garantir a efetividade da lei, o projeto prevê punições previstas no Código de Ética e no Regimento Único dos Servidores.
Manifestação de educadores
Membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de entidades de classe ligadas à Educação se manifestaram contrariamente ao projeto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) também teve posição semelhante em conjunto com a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufal).
Para as referidas entidades, além de criar ônus para o Estado, porque estabelece aulas de Ética para os professores, o PL estaria baseado em avaliações subjetivas, ambíguas e que visam cercar o exercício da docência. “Os deputados querem regulamentar o que os professores podem ou não falar em sala de aula, criando um verdadeiro clima de vigilância e patrulhamento numa relação que deve ser de ensino-aprendizagem”, alerta a professora Elvira Barreto, da Faculdade de Serviço Social da Ufal.
Docentes se manifestaram contra o Projeto de Lei (Foto: Assessoria Ufal)
A pró-reitora de Graduação da Ufal, Sandra Regina Paz, divulgou uma nota criticando o projeto. “A nossa Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, de ideias e expressão, enquanto o PL ‘Escola Livre’ busca cercear e submeter tal liberdade de expressão. Também, ataca o princípio da gestão democrática, pois a pluralidade e a diversidade de ideias, de culturas, de gênero, étnicorracial são partes constitutivas de um processo democrático pedagógico e de defesa dos direitos sociais”, pontuou.
Deputado levou assunto para as redes sociais (Foto: Reprodução / Facebook)
O que pensa o alagoano?
Em busca de obter maiores opiniões e respaldo do eleitorado, o deputado Rodigo Cunha (PSDB) postou nesta segunda-feira (25), em suas redes sociais, a íntegra do PL, perguntando ao internauta a opinião sobre o caso.
Até o fechamento desta matéria, a publicação do parlamentar já havia alcançado mais de 100 comentários sobre o caso. O teor completo do projeto pode ser visto CLICANDO AQUI.
Já as manifestações dos internautas, na página do RC é visto CLICANDO AQUI.
Por Lucas Malta / Da Redação