Transito em Santana foi um dos temas da sessão ordinária (Foto: Paulo Sérgio Jr.)
Uma indicação proposta pela vereadora Maria das Dores Dantas (SDD), mais conhecida por “Dora de Ubiratan”, acabou levantando uma questão bastante pertinente para o município de Santana do Ipanema. O documento, encaminhado na manhã de sexta-feira (2), ao comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, solicita a capacitação de algumas pessoas que atuam no transito do município.
Entretanto, ainda durante a apresentação da proposta, a vereadora acabou sendo interpelada por um dos colegas da Casa, o vereador de Genildo Bezerra (PR), popular “Papa Tudo”, que a fez lembrar que o próprio Legislativo já aprovara uma Lei que dava poderes a criação da SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) e que o Executivo só teria que a instituí-la, para assim fazer a devida capacitação.
Para Papa Tudo, além da aprovação da Lei, foi instituído no orçamento para 2014, um montante exclusivamente para o uso da SMTT, mas até o momento a Prefeitura ainda não o teria usado. “A sua indicação é muito importante Dora, mas quero aqui lembrar que se o Prefeito criasse a SMTT, a capacitação que Vossa Excelência está solicitando hoje, já poderia ter sido feita”, disse o vereador.
Em contato com o vereador de oposição, o mesmo fez questão de mostrar uma cópia da Lei nº 915, de 30 de dezembro de 2013. Nela consta uma estimativa de receitas para o exercício Financeiro de 2014. A proposta, enviada pelo Executivo, previa um uso de quase R$ 280 mil (exatos R$ 276.919,71), somente para SMTT. Contudo, o parlamentar salienta, que devido a não implantação de tal órgão, a verba destinada deve está sendo utilizada para outra despesa.
“Como não existe a SMTT, com certeza o gestor deve ter remanejado isso, de maneira lícita imagino, já que a Lei permite isso, mas o uso deveria ser para o órgão”, conclui Para Tudo.
Criação
Proposta em outubro de 2011 pela ex-prefeita Renilde Bulhões, a Lei nº 850, que dispõe sobre a criação da SMTT foi somente aprovada no ano de 2012, no final de sua gestão. Entretanto até a presente data a instituição ainda não foi implantada. De acordo com a última entrevista concedida pelo prefeito, também a este site, o gestor relatou que o município ainda não estaria preparado para arcar com as despesas oriundas do órgão fiscalizador.
Da Redação