Vereadora com familiares de pessoas com autismo. (Foto: Assessoria)
Na manhã desta sexta-feira (04), foi apresentado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 05/2023, que visa proteger e garantir os direitos de pessoas com autismo no município de Santana do Ipanema/AL. O projeto foi apresentado pela vereadora Dra. Carol Magalhães (Cidadania).
Algumas das diretrizes do PL englobam: o apoio social e psicológico às famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); a promoção de campanhas mínimas anuais de esclarecimento sobre o autismo; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas sob acompanhamento e avaliação; o diagnóstico precoce, possibilitando o acesso a medicamentos e alimentação adequada; o estímulo à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho; o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com autismo, bem como a garantia de um transporte público adequado para elas.
“Vale relembrar que esse projeto, de minha autoria, trata de um assunto de grande clamor mundial, sobretudo de nossa comunidade local, de modo que se faz necessário que a legislação municipal se aproxime das demandas coletivas. Autismo não é doença e o lugar das pessoas com TEA é em todo lugar; cada um tem o seu jeito e todos merecem respeito”, finalizou a parlamentar.
A iniciativa condiz com o mês de abril, período de fomento da campanha Abril Azul, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de conscientizar a sociedade quanto à causa e se prestar maior assistência às pessoas com TEA.
O Projeto de Lei foi encaminhado para votação na Câmara e o resultado acontecerá no próximo dia 28