Vereador de Alagoas apresentou projeto para impedir travestis de ter acesso a banheiros femininos

22 out 2013 - 09:25


Foto: Tribuna União

Foto: Tribuna União

O vereador por União dos Palmares, Paulo César Félix (PMN), apresentou na última semana um requerimento no mínimo inusitado no legislativo do município. Paulo César solicitou que a guarda municipal da cidade proíba o acesso de travestis aos banheiros públicos femininos instalados na Praça Basílio Sarmento, no centro de União.

A ‘polêmica’ teve início quando travestis utilizaram o banheiro feminino da praça durante as festividades em comemoração à emancipação do município. O vereador, que estava acompanhado de familiares e amigos, teria ficado constrangido com a presença dos travestis no banheiro que deveria ser utilizado apenas por mulheres.

O projeto foi levado à Câmara e aprovado por unanimidade pelos integrantes do Legislativo de União. ‘Estranhei o fato porque fui criado sabendo distinguir o certo do errado, e na minha concepção, o fato é um pouco difícil de ser aceito por todos nós, mesmo deixando bem claro que nada tenho contra os homossexuais, pois penso que cada um tem o direito de fazer opção que bem entender de sua condição sexual’, disse o vereador.

O requerimento gerou mal-estar entre os grupos de proteção aos direitos dos homossexuais, que emitiram carta de repúdio contra o edil. “Viemos manifestar o nosso veemente repúdio à atitude do vereador Paulo César Felix de Oliveira, que apresentou requerimento solicitando que guardas municipais proíbam as travestis de usar os banheiros públicos femininos em União dos Palmares. Entendemos que tal atitude possui caráter preconceituoso, uma vez que o projeto do parlamentar é uma incitação à homofobia e uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e está posto em detrimento da democracia igualitária.”

A associação cita, ainda, portarias estaduais, acórdãos do STF e resoluções para questionar a aprovação do projeto. “Assinamos esta carta por não admitir, tampouco aceitar, uma postura dessas em nossa cidade, sobretudo daquele que deveria estar preocupado com o bem-estar social, com a democracia, com os direitos humanos, com a legislação para todos, com a fiscalização dos recursos públicos, ser exemplo de cidadão que não está apenas preocupado com o voto dos homossexuais a cada quatro anos, mas quer que eles sejam respeitados durante os quatro anos que intercalam as eleições municipais”, finaliza.

Do Alagoas 24 Horas

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