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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária 448/2023, que trata das normas relativas à exploração dos serviços de gás canalizado. Com a chamada Lei do Gás, Alagoas assume o topo no ranking do Mercado Livre de Gás Natural (Relivre). O Prefeito de Pilar, Renato Filho, avalia que a aprovação da matéria deve baixar o preço do gás, atrair investidores, indústrias e empresas e, com isso, promover desenvolvimento econômico e social em todo o estado. Para ele, a nova matriz energética vai impulsionar o processo de industrialização de Alagoas, sétimo maior estado produtor de gás do país, o que implica diretamente no aumento de empregos e renda para a população.
“Sempre defendi a regulamentação como um verdadeiro divisor de águas, conferindo ao estado competitividade e segurança jurídica para novos investimentos, públicos e privados. Dessa forma, teremos também a primeira usina termelétrica a gás natural, permitindo, inclusive, que tenhamos a maior reserva de gás do mundo”, explica o prefeito Renato Filho, reforçando a importância de Alagoas já figurar na vanguarda da exploração do gás no país.
“A lei vai beneficiar não somente a cidade de Pilar, onde a cadeia produtiva do óleo e gás cresce vertiginosamente. E temos trabalhado muito para melhorar nosso ambiente de negócios, fomentando cada vez mais o empreendedorismo. Prova disso é o Polo Industrial de Pilar, que chegou para fortalecer esse processo de interiorização do desenvolvimento econômico”, emenda o gestor, parabenizando a deputada estadual Fátima Canuto, relatora do projeto, e o governador Paulo Dantas, a quem cabe sancionar a lei.
Durante a sessão plenária marcada pela votação do PL, a deputada Fátima Canuto reforçou o alcance da iniciativa que vai gerar e distribuir riquezas e oportunidades, proporcionando mais qualidade de vida à população. “Parabenizo todos aqueles que contribuíram, direta e indiretamente, para que chegássemos a este momento. A lei vai promover e amparar o desenvolvimento sustentável de Alagoas, atraindo investimentos e assegurando as contrapartidas sociais e ambientais. É um marco para o estado”, discursou a parlamentar e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo Estadual.