Pessoas físicas ou jurídicas podem se inscrever. (Foto: Jônatas Oliveira)
O prazo para inscrições no edital de credenciamento para pareceristas técnicos, lançado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), está chegando ao fim. O certame visa selecionar profissionais culturais para integrar o Banco de Pareceristas Técnicos que analisarão os projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no estado.
Pessoas físicas ou jurídicas, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI), podem se inscrever. Os requisitos essenciais incluem ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil.
Os pareceristas serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que formalizará um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de R$ mil a cada 10 pareceres, com um adicional de R$ 100 por cada projeto excedente, podendo chegar ao valor máximo de R$ 9 mil.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância do edital para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos. “Nossa prioridade é garantir a distribuição justa dos recursos da Lei, baseada no mérito artístico e cultural”, enfatizou a secretária.
As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, através do site cuca.al.gov.br, até o dia 03 de novembro. O edital completo pode ser encontrado aqui para mais informações.
Após a inscrição, os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e técnica. Serão desclassificados aqueles que não atingirem a pontuação mínima estabelecida e não apresentarem toda a documentação exigida. O credenciamento dos pareceristas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 7 de novembro. O prazo para recursos na etapa de habilitação é de 7 a 8 de novembro de 2023.