Foto: Ilustração
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o estado de Alagoas vai perder uma vaga na Câmara Federal já nas eleições deste ano: passará de nove para oito integrantes a bancada alagoana (sem contar os três senadores).
Como consequência, a Assembleia Legislativa também terá uma redução de três cadeiras em disputa no pleito de outubro – restarão 24 em disputa.
A decisão do TSE havia sido tomada no passado, com base no cálculo do número de eleitores de vários estados, incluindo Alagoas. Mas o Congresso Nacional conseguiu sustar seus efeitos para o pleito de 2014.
Ao que parece, não por muito tempo: a confirmação da perda da vaga se deu pelo voto dos sete ministros que participaram do julgamento de uma “questão de ordem” – administrativa – do próprio Tribunal.
É possível modificar a decisão?
Segundo explicou ao blog a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que acompanhou o julgamento, só o STF pode alterar a decisão, se considerar inconstitucional a resolução.
“O problema é o pouco tempo até as convenções, quando o número de vagas em disputa – e de candidatos também – precisa estar definido, de acordo com a legislação eleitoral”.
Há chances?
“Sim, mas são remotas”, afirmou a experiente advogada, especializada em Direito Eleitoral.
Ou seja: muita gente vai perder o sono hoje.
Blog do Ricardo Mota / TNH1