Foto: Assessoria ALE
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) considerou inconstitucional o decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que determinava a suspensão do processo movido contra o deputado Dudu Holanda por agressão física. A ação foi colocada em votação nesta terça-feira (03).
Com a decisão, processo deverá decorrer normalmente no Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a absolvição ou a condenação do parlamentar. O decreto da ALE determinava que o deputado somente fosse julgado quando seu mandato tivesse fim.
O relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, votou favorável para derrubar o decreto da Assembleia. No mês passado, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça decidiram retirar de pauta o processo. Apesar de pedir vista do processo, o desembargador Washington Luiz afirmou que a ação deverá ser colocada em votação na próxima semana.
Veja a matéria completa no CadaMinuto