TRF 5 anula nomeação de Cícero Amélio no Tribunal de Contas de Alagoas

29 jun 2017 - 12:41


Cícero Amélio está afastado do TCE (Foto: Alagoas 24 Horas)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, decidiu, por três votos a zero, que a vaga de conselheiro de Contas ocupada por Amélio desde 2008 é de indicação do governador do Estado e não da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu no último dia 22.

O mandado de segurança, impetrado, em 2008, pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), tentou barrar a posse do ex-deputado estadual no Tribunal de Contas. 

O desembargador Paulo Cordeiro, que já foi juiz federal em no estado alagoano, assumiu a relatoria do caso se posicionando a favor da tese defendida pela OAB.

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