Projeto foi apresentado na ALE (Foto: Assessoria)
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo, colocou em pauta, para a próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende promover uma atualização histórica na Constituição do Estado de Alagoas.
A proposta modifica 385 dispositivos da Constituição entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, com o intuito de atualizá-la com a nova jurisprudência do STF e últimas Emendas à Constituição Federal.
De autoria do Deputado Estadual Isnaldo Bulhões Júnior, a PEC originou-se de um trabalho construído pelo Defensor Público Othoniel Pinheiro Neto, em que fora feita uma espécie de Constituição Estadual Comentada.
Para elaboração da PEC, contou-se com o trabalho de uma equipe formada pelo Defensor Público Othoniel Pinheiro, pelo Deputado Isnaldo Bulhões e pelo funcionário da Assembleia Antônio Carlos Luna.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por meio do relator Joãozinho Pereira, emitiu parecer favorável à PEC e ela está pronta para ser votada em plenário em dois turnos.
Conforme o defensor público Othoniel Pinheiro, em Alagoas, percebe-se que o mundo jurídico, os estudantes e a população precisam de uma Constituição Estadual renovada. “Assim como os três poderes que igualmente precisam de regras e princípios constitucionais estaduais mais seguros e confiáveis”, pontuou.
Da Assessoria Defensoria