Implantação foi definida após acordo com o MPT e está prevista para ser concretizada até o final de maio deste ano
Os estivadores do Porto de Maceió e os demais Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) em Alagoas deverão utilizar sistema de rodízio eletrônico dentro dos próximos três meses. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) – responsável por administrar os serviços prestados pelos TPAs – deveria ter cumprido o acordo ainda no ano passado, mas em audiência realizada na última terça-feira (18), no Ministério Público do Trabalho (MPT), os seus representantes assumiram o compromisso de resolver definitivamente o impasse até o dia 31 de maio de 2014.
Mais de 700 trabalhadores exercem atividades de forma avulsa – sem vínculo empregatício – no sistema portuário do Estado. Como esses trabalhadores laboram sob o regime de rodízio e não há uma forma segura de comprovar a presença deles ao trabalho, são comuns os casos de trabalhadores portuários que são substituídos por trabalhadores não portuários quando são escalados, fraudando dessa forma o sistema de rodízio. Também é comum o trabalhador portuário, em razão da ausência de controle eletrônico, extrapolar a jornada de trabalho. O desrespeito ao rodízio dos TPAs motivou o MPT em Alagoas a fiscalizar as irregularidades.
Na mesma audiência, que teve a participação do Sindicato dos Vigias Portuários e do Sindicato dos Estivadores de Alagoas, os representantes do OGMO alegaram que o ponto eletrônico ainda não foi implantado porque os trabalhadores não compareceram, em número expressivo, para realizarem o cadastramento biométrico. No primeiro acordo firmado, o sistema deveria ser implantado em outubro de 2013, mas não foi cumprido.
Agora, o Ministério Público do Trabalho espera que o OGMO convoque os trabalhadores para o cadastramento eletrônico e implante o novo sistema até o final de maio do corrente ano.
MPT/AL