Representantes de 23 municípios ouviram propostas para regularização de débitos
Foto: TJ/AL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, se reuniu, durante a manhã desta quarta-feira (02), com o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Álvaro Menezes, e representantes de 23 prefeituras de Alagoas, com o intuito de mediar a regularização dos pagamentos das contas de água devidas pelas administrações à concessionária.
O chefe da Corte estadual explicou aos presentes que a reunião visa evitar que as inadimplências se transformem em litígios no Judiciário. “É uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizemos essas mediações e conciliações, a fim de diminuir o número excessivo de processos com os quais o Judiciário tem que lidar atualmente”, disse.
No encontro, Álvaro Menezes, acompanhado do superintendente de Gestão Comercial e Operacional da Companhia, Moisés Vieira, expôs aos gestores as propostas de negociação das dívidas, enfatizando que a companhia depende do pagamento mensal dos clientes para equilibrar as contas, uma vez que as prefeituras são responsáveis por uma parte importante dessa arrecadação.
A Casal entregou uma proposta específica para cada prefeitura, detalhando as condições especiais de pagamento, com a possibilidade de anistia de juros e multas. A ideia é que o municípios quitem, até junho de 2014, todos dos débitos relativos a 2013, ao mesmo tempo em que mantêm em dia pagamento do mês corrente. Posteriormente, seriam pagas as dívidas contraídas entre 2004 e 2012, com parcelamento em prazo extenso e, por fim, seriam negociados valores de contas até 2003, nos casos em que ainda não haja prescrição.
O prefeito de Quebrangulo, Manuel Tenório, enfatizou a disposição da prefeitura em regularizar os débitos, mas lembrou que muitas cidades têm dificuldade orçamentária. “Houve uma diminuição no repasse de verbas do governo federal, e isso teve um impacto significativo nos pequenos municípios”, justificou.
O desembargador presidente destacou a importância da presença dos executivos municipais na reunião. “Se deslocar da cidade parara apresentar e ouvir propostas na tentativa de solucioná-las da melhor forma é uma demonstração de que temos prefeitos conscientes e de boa vontade, dispostos a regularizar a situação”, comemorou.
Municípios Alagoanos
Participaram do encontro representantes do municípios de Arapiraca, Rio Largo, Major Izidoro, Barra de São Miguel, Feira Grande, Colônia Leopoldina, Piranhas, Piaçabuçu, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Craíbas, Lagoa da Canoa, Coité no Nóia, Pilar, Olho D’água do Casado, Novo Lino, Delmiro Gouveia, São José da Tapera, Capela, Olho D’água Grande, Girau do Ponciano, Água Branca e Feira Grande.
TL/AL