Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). (Foto: Caio Loureiro / Ascom TJ-AL)
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios, beneficiando 2.883 pessoas. O número de alvarás expedidos no primeiro ano de gestão do desembargador Fernando Tourinho é o maior desde 2018.
– Alvarás expedidos em 2023: 2.883
– Alvarás expedidos em 2022: 560
– Alvarás expedidos em 2021: 694
– Alvarás expedidos em 2020: 291
– Alvarás expedidos em 2019: 476
– Alvarás expedidos em 2018: 388
“Neste ano demos uma alavancada gigante na área de precatórios. Fiquei muito feliz com o desempenho do setor e vamos buscar melhorar cada vez mais esse trabalho”, afirmou o presidente do TJAL.
Do total pago em precatórios, R$ 313.304.060,17 foram repassados de entes públicos do Regime Geral e R$ 36.270.348,58 de entes que compuseram o Regime Especial em 2023.
O ano começou com nove municípios no Regime Especial, mas, com o acompanhamento do TJAL, quatro deixaram o modelo e voltaram ao Regime Geral. Foram eles: Santa Luzia do Norte, Mata Grande, Cacimbinhas e Joaquim Gomes.
Atualmente, cinco municípios encontram-se submetidos ao Regime Especial de pagamento de precatórios: Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia, Maceió e União dos Palmares.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Rafael Casado, que está à frente do Comitê Gestor de Precatórios do TJAL, o Regime Especial é voltado para entes endividados. “A Emenda Constitucional 109, de 2021, permitiu que eles parcelassem o pagamento. Hoje, podem pagar os débitos de precatórios até 2029”, explicou.
Para o magistrado, o bom resultado alcançado pelo TJAL é fruto de gestão, monitoramento, esforço dos servidores integrantes da Diretoria de Precatórios, bem como da cooperação dos entes devedores na realização dos pagamentos.
“Fazemos um trabalho de acompanhamento mensal, de intimação dos entes para pagamento. Se não houver o devido pagamento, efetuamos bloqueios, fazemos penhoras on-line das contas dos municípios para garantir a efetividade da justiça, que é o pagamento das condenações contra a Fazenda Pública”, reforçou o juiz.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
O TJAL avisa às partes sobre a liberação de alvarás para pagamento de precatórios por meio de intimação processual. Nunca faz ligações, nem envia mensagens de texto em aplicativos de celular solicitando dados pessoais.
Os credores devem tirar dúvidas com os advogados que atuam em seus processos ou por meio do telefone fixo da Diretoria de Precatórios do TJAL: (82) 4009-3452.
No site do TJAL, na área destinada aos precatórios, é possível verificar os créditos que se encontram inscritos para pagamento, o número do processo, o valor do crédito e a posição ocupada em lista cronológica organizada por ente devedor. Confira aqui.