Desembargadores julgam suspensão da liminar que impedia Fernando Toledo de assumir no Tribunal de Contas e ação por lesão corporal contra Dudu Hollanda.
Foto: Assessoria ALE / Gazetaweb / Arquivo
O plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas estará com uma agenda repleta nesta terça-feira (3). Entre agravos e processos que devem ser analisados, dois deles chama a atenção para duas figuras políticas da capital.
A primeira trata-se de uma ação penal por lesão corporal gravíssima contra o deputado estadual Dudu Hollanda, já a segunda trata-se do recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão da presidência do TJ que considerou legal indicação de Fernando Toledo à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dudu Hollanda
O deputado Eduardo Antônio Macêdo Holanda, que na época do incidente era vereador, é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho. A briga ocorreu no ano de 2009, em uma festa de Natal realizada no Espaço Pierre Challita, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
No início do julgamento, em 28 de outubro de 2014, o desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.
Na ocasião, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do TJ, pediu vista. Mas devolveu o processo ao relator em sessão posterior, devido a um decreto que foi emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), neste meio tempo.
O decreto da ALE determina a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado. A constitucionalidade do decreto será analisada pelo Pleno como questão de ordem, antes do julgamento de mérito sobre a lesão corporal.
Na sessão do dia 6 de outubro, a ação havia sudo pautada e foi retirada por decisão do Pleno, por maioria. Os desembargadores entenderam ser mais prudente só realizar o julgamento com a presença do desembargador Washington Luiz, devido ao pedido de vista.
Vaga no TCE
O Pleno analisará nesta terça o agravo regimental apresentado pelo Ministério Público contra a decisão do então presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Malta Marques, que suspendeu a liminar de primeiro grau que impedia a nomeação de Fernando Toledo, na época, deputado estadual, para uma vaga de conselheiro do TCE de Alagoas.
A decisão de primeiro grau havia considerado que a indicação da Assembleia Legislativa era irregular porque Toledo não satisfaria ao critério de possuir “idoneidade moral e reputação ilibada”, por ser réu em processos de improbidade administrativa.
O desembargador presidente entendeu que os processos em andamento, sem condenação, não eram suficientes para colocar em dúvida a idoneidade do deputado. O relator do agravo é o atual presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas.
Da Assessoria do TJ/AL