O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou obras de saneamento básico em municípios do Estado de Alagoas, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/AL) e as respectivas prefeituras. O trabalho realizado é parte da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática: “Obras de Saneamento Básico da Funasa”. Além dos municípios alagoanos, foram realizadas fiscalizações em obras de saneamento da Funasa em todo o país.
A fiscalização ocorreu em obras de saneamento nos municípios de Viçosa, Piranhas, Marechal Deodoro, Pariconha e Cacimbinhas. O tribunal verificou atrasos que podem comprometer o prazo de entrega dos empreendimentos, descumprimento dos procedimentos necessários para operacionalização dos repasses de recursos e obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.
O TCU verificou que os atrasos na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário revelam ineficiência das gestões municipais, que mesmo com disponibilidade de recursos financeiros não conseguem executar os empreendimentos nos prazos contratados originalmente. Segundo o tribunal, tal fato requereria acompanhamento sistemático por parte da Funasa/AL, de forma a garantir a efetividade dos recursos já aplicados.
Em razão das impropriedades encontradas, o TCU fez determinações à Funasa/AL, como verificar, junto aos municípios signatários, a situação do cronograma físico atualizado das obras, assim como a previsão de término. O tribunal determinou também a autuação de processo apartado para tratar da obstrução à fiscalização ocorrida no município de Piranhas, em razão de sonegação de documentos à equipe de auditoria por parte da prefeitura.
Ascom TCU