TCE/AL aprova pedido intervenção nos municípios de Passo de Camaragibe e Japaratinga

14 jun 2013 - 10:07


Em sessão desta quinta-feira (13) o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, presidido pelo conselheiro Cícero Amélio e com a participação dos conselheiros Luiz Eustáquio Tolêdo, Otávio Lessa, Rosa Maria de Albuquerque, Anselmo Brito e do auditor substituto de conselheiro Alberto Pires, aprovou o pedido de intervenção nos municípios de Passo de Camaragibe e Japaratinga.

O motivo de tal intervenção se deu pela não apresentação das respectivas prestações de contas relativas aos exercícios de 2012, cujo prazo legal expirou no dia 30 de abril. Mesmo com um novo prazo oferecido pelo TCE/AL, essa determinação não foi cumprida. Ofícios serão encaminhados imediatamente ao Governador do Estado, para a decretação das intervenções solicitadas.

O Tribunal decidiu ainda que o município de São Luiz do Quitunde, em razão do novo gestor não ter conseguido concluir a prestação de contas referente ao exercício de 2011, quando era dirigido pelo seu antecessor, sofrerá uma tomada de contas especial imediatamente, para que toda documentação daquele exercício seja examinada.

Da assessoria TCE

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