Foto: Ascom / TJ-AL
O Sistema de Justiça, do qual o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) faz parte, celebrou um acordo, nesta segunda-feira (10), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, com a finalidade de solucionar o desabastecimento de água na região da Bacia Leiteira de Alagoas. A procuradora de Justiça Denise Guimarães, da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, afirmou que o compromisso formalizado vai representar a regularização do fornecimento de água para a população do Sertão.
No documento ficou consignado que os investimentos a serem feitos pela Companhia de Saneamento de Alagoas (casal), pela concessionária Águas do Sertão e pelo estado de Alagoas, no sentido de melhorar a captação e distribuição de água nos municípios, deverão ocorrer até final de 2025. Na região, a Casal é responsável pela captação de água e a concessionária Águas do Sertão tem a responsabilidade de fazer a distribuição.
A Bacia Leiteira de Alagoas é composta pelas cidades de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
Fiscalização e combate à fraude
Outros três importantes pilares do acordo tratam sobre a construção de novos reservatórios que oferecerão maior segurança para o abastecimento, o combate à perda de água e a fiscalização contra as fraudes.
A Defensoria Pública foi a autora da ação e terá o compromisso de cobrar a execução do acordo, monitorando os prazos e os valores consignados no documento. O Ministério Público assinou o acordo como instituição que tem atribuição constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei.
Assinaram o documento Denise Guimarães, procuradora de Justiça; Fábio Ferrario, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas; Lucas Valença, defensor público da Defensoria Pública Estadual; Vítor Pereira, secretário de Estado de Governo; Luís Fernando Demartine, procurador do Estado; Luiz Cavalcante Neto, diretor-presidente da Casal; Laura Petri, vice-presidente operacional da Casal; Antônio Hércules, diretor-presidente da Águas do Sertão; e Thiago Attias, superintendente regional da Equatorial.