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Os empresários do comércio de Arapiraca devem ficar atentos ao cumprimento da legislação sobre a emissão de ruídos, orienta o presidente do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta.
“Fiscais da prefeitura estão visitando os estabelecimentos e orientando sobre a irregularidade das caixas de som e locução na porta das lojas, mas quem mantiver pode ser punido com multa, apreensão do equipamento e até mesmo interdição. Precisamos ficar atentos”, declarou.
Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estão fazendo uma fiscalização preventiva nos estabelecimentos que fazem uso de caixas de som que emitem altos níveis de ruído.
“O excesso de ruído provoca cansaço, irritabilidade, estresse, ansiedade, insônia, falha de memória, falta de concentração, danos ao aparelho auditivo e até doenças cardíacas, respiratórias, digestivas e mentais. A falta de concentração pode levar a acidentes de trânsito. A irritabilidade pode desencadear desentendimentos e episódios de violência”, informa documento entregue pelos fiscais aos empresários.
Neste primeiro momento, os empresários estão sendo notificados e orientados acerca da Lei Municipal nº865/1975, que no inciso 11 do artigo 3º estabelece que: “De alto-falantes instalados o interior de estabelecimento comercial, a uma distância de no mínimo 5 metros da porta principal que lhe dá acesso, desde que se destine à música ambiente, desacompanhada de publicidade, gravada ou não, contando o seu usuário de Alvará de Licença expedido pela Prefeitura Municipal”.