Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade terão local de apoio no Sertão de Alagoas (Foto: Gerd Altmann / Pixabay)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), em parceria com prefeituras do Sertão do Estado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quarta-feira (24), no qual foi feito um compromisso de implantação de uma casa de passagem, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social.
O TAC foi assinado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Ipanema. Na oportunidade, além dos membros do MP-AL, assinaram o termo oito prefeitos da região (Santana do Ipanema, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho d’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Senador Rui Palmeira).
Segundo o órgão ministerial, ficou acordado que as prefeituras implantarão os serviços de acolhimento com toda estrutura física, recursos materiais e quadro de recursos humanos, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na normatização do Sistema Único de Assistência Social até o primeiro semestre de 2022.
O abrigo, segundo o TAC, deverá ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no máximo quatro crianças, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, áreas de serviço e externa e espaços para a equipe técnica e para a coordenação.
Os municípios também deverão disponibilizar meio de transporte que possibilite à equipe técnica a realização de visitas domiciliares e reuniões com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de serviços e das famílias de origem, em todas as cidades conveniadas.
A casa de acolhimento deverá ter capacidade para atendimento inicial de 15 crianças, ressalvada a hipótese de irmãos, em situação de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem prejuízo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decisão judicial, e deverá seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como aconteceu
O MP informou que as tratativas com os gestores públicos começaram após a instituição realizar uma pesquisa em todo o estado e descobrir que, em Alagoas, existiam poucas casas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco.
“E a ausência desses abrigos sempre acabava fazendo com que as vítimas retornassem para os mesmos lugares onde elas tinham aquele histórico de sofrimento. Daí, a nossa preocupação de fomentarmos a implantação das casas. Precisamos tirar essa infância e juventude de suas tragédias, e esse sonho vem se tornando real porque estamos fazendo essa composição”, destacou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, está coordenando os encontros da rede de proteção à criança e ao adolescente. Ele também saiu satisfeito do evento, uma vez que os gestores públicos assumiram o compromisso de criar a casa de acolhimento da região sertaneja num curto espaço de tempo.
“Para exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes é com as prefeituras e a sociedade civil organizada. Sozinhos, talvez os gestores não conseguissem arcar com os custos da construção e manutenção de um abrigo. No entanto, se o espaço for feito de maneira regionalizada, com a formação de consórcios entre as cidades e a divisão de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se torna completamente viável. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa sugestão. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inauguração da casa”, declarou.
Da Redação com Assessoria MP-AL