Caso aconteceu na rodovia AL 220 (Foto: Ilustração)
Uma equipe da Polícia Militar em Delmiro Gouveia, município do Alto Sertão de Alagoas, registrou na madrugada desta segunda-feira (18) um caso de violência doméstica. O episódio aconteceu na Rua Guararapes, situado no bairro Pedra Velha.
A vítima foi uma mulher de 60 anos, que após uma discussão verbal com o marido, teve uma garrafa de vidro jogada em sua direção. O objeto atingiu a cabeça da mulher, que foi levada até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A PM foi acionada após uma denuncia e ao chegar na residência logo localizou o acusado da agressão. O homem de 62 anos confessou que jogou o objeto, mas alegou que o fez como resposta a outra agressão da mulher.
O acusado foi encaminhado a Delegacia Regional de Polícia de Delmiro Gouveia para realização dos procedimentos legais. A vítima também compareceu, após receber atendimento médico.
Violência Doméstica
O crime de violência doméstico está tipificado na Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A norma proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores e amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
O Supremo Tribunal Federal definiu entendimento de que, em se tratando de lesões corporais, mesmo que de natureza leve ou culposa, praticadas contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal cabível seria pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é obrigado a ofertar denúncia.
Por Lucas Malta / Da Redação