O senador da República por Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB) realizou duas importantes reuniões para tratar de um tema bastante recorrente em sua agenda: o repasse dos precatórios do Fundef para trabalhadores na Educação.
Nesta quarta-feira (9), Cunha esteve com o Advogado-geral da União, André Mendonça, que será responsável por defender no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 7º da lei 14.057, que destina parte do recurso para os profissionais do magistério.
Recentemente foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) relacionada à lei no STF. A lei foi aprovada no Congresso, e teve Rodrigo como relator. De lá pra cá, o senador tem feito intensa articulação para que os recursos devidos aos profissionais do magistérios sejam pagos.
Na terça-feira (8), o parlamentar esteve com o ministro da Educação, Milton Ribeiro para tratar sobre o tema. O governo deve editar um decreto com as diretrizes para que os estados e municípios cumpram o que está na lei aprovada, garantindo o repasse de 60% dos precatórios do Fundef aos docentes.
“Essa é uma luta longa, que conta com meu total empenho. Não vou lavar as mãos e deixar os professores à mercê. Estamos trabalhando e dando passos importantes para que esse dinheiro chegue aos bolsos dos docentes”, afirmou Rodrigo.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, também acompanha o caso e participou da reunião no Ministério da Educação.
Da Redação com Assessoria RC