O plenário do Senado aprovou hoje (20) um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) que solicita investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O senador aproveitou o quórum no painel do plenário esta tarde para apresentar o requerimento e conseguir a votação simbólica. Collor quer que o TCU investigue a compra de 1.200 tablets pela procuradoria. Segundo ele, a licitação, no valor de R$ 3 milhões, teria beneficiado a empresa vencedora.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que o processo de licitação foi feito “com os requisitos técnicos pertinentes e alinhados às necessidades institucionais” e que não foi questionado enquanto estava em curso. A Mesa Diretora do Senado ainda irá encaminhar ao TCU o requerimento aprovado.
Abaixo, notícia da Agência Senado sobre pronunciamento do senador Collor sobre Gurgel, feito ontem à noite:
Agência Senado – O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem que o Senado tome providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O senador citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade.
Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há nove meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e administrativa. Entre as acusações do senador, estão crime de prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e irregularidades em processo licitatório.
Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.
— Se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até criminosas da conduta do senhor Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente — afirmou.
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do Cachoeira, no ano passado. Na época, parlamentares questionaram o sobrestamento da Operação Vegas, que investigara Cachoeira em 2009. Para Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização criminosa agir até 2012, quando Cachoeira foi preso em outra operação da Polícia Federal, a Monte Carlo.
— Os prejuízos à nação foram enormes pela inação do sr. Roberto Gurgel — disse.
Brasil247