Edital da sessão pública foi divulgado nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, e apresenta diversos produtos. (Foto: Assessoria / Seplag )
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realiza, nos dias 30 e 31 deste mês, um leilão para a venda de bens e mercadorias retidas e não retiradas por seus proprietários dentro dos prazos determinados, na forma da legislação pertinente. Entre os itens estão diversos aparelhos eletrônicos, ferramentas de construção, roupas, produtos de beleza e material hospitalar. O edital foi publicado, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado.
O leilão é fruto basicamente de operações do Fisco alagoano, contemplando 415 lotes, com 1.085 produtos. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que o Estado tem três opções para essas mercadorias não regularizadas ou abandonadas: incorporação ao poder público, doação ou leilão.
“Temos o compromisso de combater a sonegação fiscal, garantindo uma concorrência leal em Alagoas. Nossos postos fiscais, volantes, auditorias e malhas, além de rondas constantes para assegurar as boas práticas fiscais ocorrem rotineiramente. O leilão foi constituído praticamente com base nas fiscalizações que retiveram produtos irregulares”, ressalta.
De acordo com a secretária executiva de Gestão Interna da Sefaz, Paloma Tojal, os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação, disponibilizando-o à sociedade civil.
“Para participar de forma online, os interessados têm que se cadastrar pelo site do leilão com antecedência de 48h antes do evento. Já para se cadastrar na modalidade presencial é preciso ir uma hora antes do leilão, no mínimo, e apresentar os seguintes documentos na recepção: documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da pessoa jurídica ou do licitante (Pessoa Física)”, menciona.
Os bens e mercadorias a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do depósito de mercadorias da Sefaz-AL, situado na Avenida Governador Afrânio Lages, 311, Farol – Maceió/AL (em frente à igreja Verbo da Vida), no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, de 16 a 27 de outubro. A visitação deverá ser previamente agendada, com 24h de antecedência, pelo e-mail visitacaoleilao@sefaz.al.gov.br.
Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo proibidos quaisquer outros procedimentos, como manuseio, testes, experimentação e retirada de peças. A abertura dos lotes no momento da visitação só será feita por servidor fazendário para conferência (qualitativa e/ou quantitativa) em relação ao Edital publicado.
A sessão pública será realizada na modalidade virtual e presencial, às 9h, no link www.leiloesfreire.com.br e no endereço Avenida Mendonça Júnior, 282, Gruta de Lourdes – Maceió/AL.
Os itens serão leiloados de forma individual e entregues no estado e condição em que se encontram, não testados e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.
Quem pode participar
O leilão é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
É proibida a participação do arrematante que possua matrimônio, união estável, grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com servidores da Secretaria da Fazenda, sejam cedidos, redistribuídos, à disposição, terceirizados, comissionados, de carreira ou estagiários do quadro do órgão.
Sistemática de lances
Os lances podem ser feitos de maneira online, antes do início da sessão. Também poderão ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação, ou mediante pagamento de uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis no escritório do leiloeiro. Em ambos os casos, o pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou PIX de emissão do arrematante ou do seu procurador legal.
O leiloeiro só emitirá a nota de arrematação ao licitante em até dez dias úteis, após o encerramento do lote e a confirmação do pagamento integral do lance, da Comissão do Leiloeiro, taxas, contribuições ou outras espécies de tributos ou despesas ora incidentes sobre os lotes.
Os bens e mercadorias arrematados poderão ser retirados a partir da comprovação do pagamento integral dos valores incidentes até o máximo de 20 dias úteis, sob pena de cancelamento da arrematação.
Confira todos os detalhes do edital na publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, da página 41 a 72.