NFC-e é um documento fiscal eletrônico. (Foto: Ivo Neto/Sefaz)
Facilidade, segurança e controle são pontos cruciais da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) orienta os consumidores sobre a importância de verificar a autenticidade da NFC-e. Vale lembrar que no documento constam informações sobre a mercadoria adquirida, valor da compra, tributos, entre outros.
“Atualmente, está havendo um aumento da emissão de notas fiscais. Sabemos que a nota fiscal é fundamental para a sociedade, porque através dela é feito o recolhimento do imposto do ICMS e, com isso, esse valor é revertido para as políticas públicas, sobretudo, em saneamento, na educação, na saúde, na segurança pública, entre outros”, frisa a superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira.
Vale destacar que a NFC-e é um documento fiscal eletrônico que tem por finalidade registrar as operações comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna ao Estado e sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Como emitir a segunda via da NFC-e? Existem duas formas que o consumidor final pode consultar a autenticidade da NFC-e, com modelo 65, em tempo real. A primeira é através da leitura de um QR Code, um código de barras bidimensional, disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe), sendo realizada por meio de softwares; já a segunda opção é executar a consulta pela chave de acesso, também presente no Danfe.
A checagem pode ser feita através da Plataforma Economiza Alagoas, por meio do endereço eletrônico http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/ . Para ter acesso à segunda via da Nota Fiscal, o cidadão deve clicar na aba ‘Consulta de NFC-e’ e colocar a chave de acesso no campo de pesquisa. Você ainda consegue aproximar a câmera ao QR Code da nota fiscal para obter a chave de acesso.
Outra forma é acessando a área do consumidor, clicando na aba ‘Espaço Consumidor’. Por lá, o cidadão tem acesso a todas as suas notas fiscais nas quais foram informados o CPF no momento da compra. Mas é importante lembrar que para ter acesso a essa área, primeiro o cidadão deve cadastrar seu CPF como ‘Consumidor’ no site da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e, em seguida, usar o mesmo login e senha para acessar a Plataforma do Economiza Alagoas.
Acompanhe as suas compras no site da NFC O consumidor também pode acompanhar as suas compras pelo site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ da NFC, na aba ‘Consultar’, em ‘Documentos Fiscais’. Quando for pesquisar, é só colocar o período de emissão do documento.
Na NFC, o usuário pode concorrer a prêmios em dinheiro e praticar a solidariedade permitindo que uma instituição social cadastrada também ganhe prêmios. Para isso, é necessário colocar o CPF na nota no ato da compra. Assim, terá a oportunidade de participar dos sorteios que são realizados seis vezes durante o ano, sendo R$ 2 milhões em prêmios para pessoas físicas e instituições sociais que são cadastradas na campanha.
Lembrando que o consumidor também pode adotar uma entidade na aba “Instituição Social”, em “Adotar” pelo site. Assim, as chances de ganhar prêmios irão se multiplicar na NFC. O simples ato de compartilhar notas fiscais beneficia consumidores e entidades cadastradas na campanha.
Quando faz essa adoção no sistema, automaticamente dobra a quantidade de bilhetes disponíveis para sorteio. Ao escolher uma instituição, ocorre um compartilhamento de notas para ambos, permitindo que os dois ganhem prêmios. Pessoas físicas precisam de apenas 10 notas fiscais para conseguir 1 bilhete, enquanto instituições sociais precisam de 50 notas para ter direito a 1 bilhete.