Secult prorroga consulta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc. (Foto: Assessoria)
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) anunciou a prorrogação do prazo para a Consulta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. Agora, os agentes culturais do estado têm até o dia 30 de julho de 2024 para participar e enviar suas sugestões e demandas. Esta consulta é fundamental para o planejamento, a elaboração e a implementação da Lei em Alagoas.
As informações coletadas por meio desta pesquisa serão essenciais para a formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) pela Secult, garantindo a execução eficaz tanto da PNAB quanto da Política Nacional Cultura Viva. Em 2024, Alagoas contará com um aporte de R$ 32.698.972,11. Esses recursos visam fortalecer grupos e agentes culturais existentes, promover a cidadania cultural e assegurar o direito à cultura no estado.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, a consulta pública representa um importante avanço nos incentivos culturais oferecidos pelo Estado. “Estamos comprometidos em promover uma cultura inclusiva, e a participação ativa dos fazedores de cultura é fundamental para alcançarmos esse objetivo. As ideias e sugestões serão fundamentais para moldar uma política cultural que atenda às necessidades de nossa comunidade artística e cultural”, afirmou.
Os interessados em contribuir podem acessar o formulário disponível no site cuca.al.gov.br.
Política Nacional Aldir Blanc
A Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, estabelece um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federativos são responsáveis pela execução de editais e chamamentos para trabalhadores da cultura, podendo aplicar os recursos em políticas culturais locais. Esta política destina R$ 3 bilhões para fomentar atividades e produtos culturais em todo o país.