Secretária Paula Dantas e delegada Teíla Rocha Nogueira discutem implementação da Lei da Escuta Protegida (Foto: Rodrigo Marinho / Agência Alagoas)
O encontro entre a secretária da Primeira Infância (Secria), Paula Dantas, e a delegada de Crimes contra Crianças, Teíla Rocha Nogueira, foi o ponto de partida para idealizar, em Alagoas, o projeto de escuta especializada.
A partir desse encontro, iniciaram as tratativas para implementação da Lei da Escuta Protegida, nº 13.431/2017, que determina que criança ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não podem ser ouvidas como adultas e explica como devem funcionar as oitivas, seja a escuta especializada ou depoimento especial.
Apesar de publicada há seis anos, a lei não é aplicada em sua totalidade. A expectativa é que no próximo dia 18 de maio, Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil, seja iniciado o projeto de escuta especializada pela Polícia Civil, que visa disseminar às outras instituições que têm contato com as crianças vítimas de violência, como a Polícia Militar, hospitais, UPAs, a forma correta de fazer o primeiro atendimento. “A ideia é que as entrevistadoras, já formadas da Polícia Civil, façam esses encontros nas instituições”, explicou Teíla Nogueira.
A colocação da delegada é pelo fato de a Polícia Civil ter recebido treinamento para implementação da Lei 13.431/2017, em julho de 2022. “Desde então, as delegacias especializadas em atendimento à criança fazem a escuta especializada, mas somente na Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, com atribuição para investigar atos infracionais, se realiza o depoimento especial”, afirmou.
Para Paula Dantas, a implementação da lei tem o propósito de não aumentar o trauma da criança que foi vítima no sentido de não precisar relatar os fatos várias vezes. “Por isso, as vítimas precisam ser acolhidas por pessoas aptas para essa escuta. A criança que passa por uma violência não precisa ser submetida a burocracias desnecessárias. Daí, a importância da escuta especializada”, destacou a secretária.
A maioria das denúncias que chegam à Delegacia de Crimes contra Crianças e Adolescentes da capital é relacionada a crimes sexuais. Em Maceió, a delegacia funciona na Rua Abdon Assis Inojosa, próximo à feirinha da Jatiúca, de 8h às 18h, de segunda a sexta.