A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), em parceria com o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (Emater), está orientando as prefeituras a criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que avalia e credencia os estabelecimentos que processam os produtos da agricultura familiar.
O credenciamento pelo SIM é necessário, por exemplo, para que os agricultores possam inserir produtos processados na alimentação escolar e no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra Direta Local com Doação Simultânea.
A medida também é importante para que os estabelecimentos processadores possam vender para o comércio de forma geral, desde que restrito ao próprio município. Para vender para fora do município, é preciso ter a certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
De acordo com o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante, para que o SIM seja criado, é preciso que as Câmaras de Vereadores aprovem um Projeto de Lei. “Estamos mobilizando prefeitos e secretários municipais para que agilizem a implantação do SIM”, informou.
Segundo ele, entre os produtos processados que são vendidos para a alimentação escolar e para o PAA, estão bolos, broas, doces, queijos, achocolatado e frango abatido.
Por Ascom Seagri