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A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), através da Superintendência de Fortalecimento do Sistema Descentralizado, em conjunto com os municípios e as entidades parceiras no Fórum Alagoano de Busca Ativa, realizará o Dia Estadual de cadastramento das famílias indígenas no Cadastro Único para programas sociais. Oito municípios participam da ação e recebem a equipe de entrevistadores nesta quarta-feira (17).
A meta consiste na aproximação entre o número de famílias inscritas e a estimativa das famílias existentes, em cada município, fornecida pela FUNAI, promovendo o acesso aos programas sociais e garantindo direitos fundamentais ao exercício da cidadania. Com isso, o Estado avança às propostas do Programa do Governo Alagoas Tem Pressa, levando qualidade de vida e segurança a esse perfil de alagoanos.
Esta etapa pretende incluir no CadÚnico cerca de 1.800 famílias indígenas, locadas nos municípios de Feira Grande, Inhapí, Joaquim Gomes, Palmeira dos Índios, Pariconha, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Traipu.
Outras entidades participam do roteiro, a exemplo da Eletrobras, Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Fundação Nacional do Índio (Funai), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Comissão Indígena Missionária (Cimi), Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (SEMCDH), • Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretarias municipais de assistência social.
Documentos necessários para o cadastramento indígena:
Certidão de Nascimento
Carteira de Identidade – RG
CPF
Título de Eleitor
Carteira de Trabalho
• Caso seja identificada a ausência da documentação civil básica o responsável pela unidade familiar é dispensado de apresentar título de eleitor e CPF no ato do cadastramento.
• É aceito como documentação válida o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena – RANI emitida pela FUNAI.
Da Assessoria Seades