Encontro discutirá a melhor logística de produção e emissão do documento em benefício da categoria.
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social promove, na próxima quinta-feira (03), uma reunião com representantes dos 102 municípios alagoanos. O objetivo é efetivar o processo de emissão da Carteira do Idoso. A partir do encontro, serão definidas a estrutura e a melhor logística para que os idosos possam ser beneficiados com a aquisição do documento da forma mais viável possível.
De acordo com a superintendente de Assistência Social da Seades, Aline Rodrigues, o encontro será um momento de discussão com as secretarias municipais para traçar o caminho mais eficaz de execução do projeto regulamentado. “Estaremos apresentando para os membros presentes o formulário padrão necessário para a emissão das carteiras”, disse.
“Em pouco tempo conseguimos elaborar uma das questões principais que é o modelo de cartão uma vez que, exclusivamente com o documento em mãos, o idoso terá direito à gratuidade no transporte intermunicipal”, ressaltou. O processo para a compra da máquina de confecção da carteira já foi aberto e com a reunião o intuito é esclarecer e articular as melhores ações em busca do resultado mais imediato e eficaz do projeto.
“Enquanto a emissão da carteira não é feita, os procedimentos necessários para o andamento do projeto já estão sendo devidamente realizados, sempre pensando na melhor maneira de atender aos nossos idosos”, destacou Aline Rodrigues.
Carteira do Idoso
A assinatura do decreto Nº 33.826, de 16 de junho de 2014, regulamentou para os idosos a gratuidade no Sistema de Transportes Intermunicipais. Nesse sentido, foi reservado para aqueles, a partir de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, até duas vagas gratuitas em cada veículo do Serviço Convencional – os ônibus, e uma vaga no Serviço Complementar, para as linhas que não são atendidas pelo serviço convencional.
O desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo também é uma das garantias previstas. Dessa forma, no momento da compra da passagem, é necessário que a Carteira do Idoso seja apresentada pelo usuário, pelo menos, 15 minutos antes do horário de partida dos serviços de transporte.
Por Rafaela Pimentel / Agência Alagoas