Cadastro funciona como uma espécie de Serasa das prefeituras
Foto: Alagoasweb
Os gestores alagoanos estão cada vez mais empenhados em tirar os municípios do Cadastro Único de Convênios (CAUC) – uma espécie de Serasa das prefeituras. A preocupação aumentou após um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em Alagoas, apenas quinze municípios estão atendendo às 14 exigências do CAUC e ficaram fora da lista de inadimplentes.
Entre os municípios adimplentes, está São Miguel dos Campos, o que fica comprovado que não existem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios. Segundo o último levantamento da CNM, 4% dos municípios brasileiros estão aptos a firmar convênios com o Governo Federal.
Um dos motivos do grande número de cidades no Cadastro – de acordo com alguns gestores – são as quedas constantes no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Qual o problema? Os prefeitos não conseguem cumprir os compromissos financeiros tendo os valores do FPM reduzidos mensalmente e deixam de pagar as contas.
Assim, 87 municípios de Alagoas – que estão no ‘SPC Federal’ – deixam de receber o repasse de verbas de convênios e recursos de emendas federais. As obras param, o dinheiro não chega e a administração fica inviável. Por outro lado, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) continua ajudando – através de técnicos e especialistas no assunto – para que os gestores consigam tirar os municípios do CAUC.
Por Assessoria