Parlamentares foram saber o que pensa o representante do MP, sobre proposta que altera foram de contratar as organizações.
Parlamentares foram até o Promotor saber opinião sobre o Projeto de Lei do Executivo (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
Dois vereadores de Santana do Ipanema, acompanhados pelo advogado especial da Câmara, estiveram reunidos nesta terça-feira (7) com o Promotor de Justiça Amilton Carneiro, um dos representantes da Comarca da cidade.
O encontro aconteceu no Fórum Desembargador Hélio Cabral de Vasconcelos e teve como pauta um Projeto de Lei que tramita na Casa e que não por acaso, uma de suas questões, virou tema principal nos últimos dias no Legislativo.
Trata-se do PL 14/2015, que pretende alterar a Lei nº 796/2009, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, as populares OS’s. As mudanças pleiteadas neste PL afetam diretamente o aspecto que fala da contratação da entidade. (RELEMBRE AQUI).
O assunto se tornou ainda mais importante devido ao momento em que o município sertanejo atravessa. Isso porque, a única OS que opera na cidade, gerindo o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, está com seu prazo de contrato a se vencer.
O encontro
O site Alagoas na Net conseguiu acompanhar a saída dos parlamentares, logo após conversa com o promotor. Contudo, os vereadores acabaram não falando sobre o teor do diálogo. Já com o representante do MP a reportagem obteve maiores detalhes.
O promotor Amilton Carneiro revelou, inclusive, que teria partido dele uma das mudanças propostas no PL 14/2015. “Quando no ano passado houve o caso do encerramento do prazo com o IPAS, nós do MP acompanhamos até o final, que resultou numa solução prorrogando de maneira excepcional por mais um ano o contrato com a entidade. Entretanto, após esse acordo, foi orientado que o município fizesse uma alteração na lei da OS, com relação ao prazo com a organização social que fora contratada”, relata o membro ministerial.
Carneiro explica que muitos dos municípios que elaboraram leis para parcerias com OS’s acabaram esquecendo de definir prazos de contrato, deixando isso a cargo da lei 8.666 (a famosa lei de licitações). “Foi visto que a Lei de OS’s de Santana não falava sobre prazo de contrato com as entidades, por isso, o prazo era baseado na lei de licitações, que determina um tempo, não maior que cinco anos”, relembrou.
Para o promotor é importante que o município acorde um prazo maior com a OS, porque o serviço prestado tem que dar estabilidade à empresa, mas isso não quer dizer que a Prefeitura não tenha que fiscalizar. “Por exemplo, o município pode fechar um contrato de 10 anos, mas também pode determinar que seja feita uma avaliação anual do cumprimento de metas do que foi acordado”, diz Amilton Carneiro.
PL deve ir para as comissões
Apesar das opiniões dadas, o promotor de Justiça alertou que por estar em trâmite no Poder Legislativo é justamente a hora que se tem de se debater e modificar algo que se tenha dúvida. “Lá os legisladores podem propor alguma mudança, caso achem necessário”, reforçou o promotor.
Segundo foi acertado entre os edis na última sessão ordinária, o PL 14/2015 deverá ser encaminhado para as comissões na próxima sexta-feira (10). A partir disso, os parlamentares podem, após análise, emitir seus pareceres e enfim encaminhar a matéria para votação no plenário.
Caso seja aprovada em tempo hábil, a alteração poderá afetar diretamente, ou não, a próxima Organização Social que deverá gerir o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo em Santana do Ipanema.
Por Lucas Malta / Da Redação