Foto: Arquivo / Alagoas na Net
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema estará antecipando para hoje (27) a sua sessão ordinária. De acordo com o presidente da Casa, José Vaz, a mudança aconteceu devido a compromissos na agenda dos vereadores, bem como a urgência em se votar projetos importantes antes do recesso parlamentar.
Vaz informou a nossa reportagem que a sessão, que geralmente acontece às sextas-feiras, na parte da manhã, ocorrerá especialmente hoje no período da tarde.
Três projetos terão atenção especial dos edis: Analise do veto, sobre o projeto que institui a campanha do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). no município; aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); e recebimento do projeto que institui reajuste em 10% para os servidores da Saúde e Assistência Social.
Aprovar o veto
Em caráter de apreciação final, os vereadores de Santana do Ipanema deverão decidir hoje sobre a aprovação ou não do veto do prefeito Mário Silva, sobre uma emenda proposta no Projeto de Lei que instituiu a campanha de descontos no IPTU.
Aprovado no dia 3 de maio, em sessão ordinária, a PL foi acrescido de uma emenda pelo vereador Mário do Laboratório, que acabou aumentando ainda mais os valores já expostos pelo Executivo, para descontos no tributo.
De acordo com a justificativa do município, o veto à emenda parlamentar aconteceu porque os vereadores, segundo o próprio regimento, não teriam autorização para realizar mudanças em projetos que causassem ônus ou perda de recursos para o município.
O presidente José Vaz, afirmou ainda que o veto será debatido pelos edis, mas que ele acredita que o mesmo deverá ser atendido favoravelmente; a julgar pela justificativa exposta pelo executivo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Outro projeto que deverá ter a atenção dos vereadores de Santana do Ipanema, nesta quinta-feira, será o PL que regimenta a LDO. Realizado por todos os municípios até o mês de junho, esse projeto visa planejar os gastos previstos para o orçamento anual do ano seguinte.
Segundo Vaz, o PL, oriundo do Executivo, foi enviado no final do mês de abril e deverá ser votado hoje. “Não podemos entrar em recesso antes da aprovação deste projeto. É lei que isso seja definido antes do recesso parlamentar
No Brasil, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público (Executivo, Legislativo, Judiciário, além das empresas públicas e autarquias).
São metas da LDO: traçar prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).
Reajuste para servidores
Por fim, o terceiro Projeto de Lei que terá a atenção dos edis, nesta quinta-feira (27), está relacionado ao reajuste salarial para a classe dos servidores da saúde e da assistência social do município.
José Vaz informou à nossa reportagem que o PL chegou ainda esta semana, oriundo do Executivo e que ainda deverá passar por todos os trâmites legais da Casa, para assim ser votado em plenário.
“Como ele chegou recentemente, terá que passar ainda nas comissões. Como sabemos da apreensão do servidor, vamos fazer o possível para que as comissões dêem seus pareceres ainda hoje e, se possível, convocaremos uma sessão extraordinária para aprovamos antes do recesso parlamentar”, relatou o presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, Zé Vaz.
Da Redação