Assunto se tornou um dos atos decisivo dentro da polêmica transição na gestão do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.
Câmara analisará vetos do prefeito (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema terá uma tarefa bastante importante na noite desta quarta-feira (6). Está marcado para logo mais às 19h o inicio da sessão extraordinária para a apreciação dos vetos do prefeito Mário Silva ao PL 14/2015, que altera a Lei nº 796/2009, a popular Lei das OS’s.
A convocação para a sessão especial aconteceu na última sexta-feira (1), logo após o presidente da Casa, Genildo Bezerra (PR) receber a mensagem do chefe do Executivo. Na oportunidade o gestor vetou totalmente todas as mudanças propostas pelos vereadores no PL que é oriundo da Prefeitura.
Dentre algumas das justificativas dadas pela equipe jurídica de Mário Silva está que as alterações descaracterizam a finalidade do projeto. O texto também alega que as duas emendas do Legislativo causam ‘vícios de inconstitucionalidade’, provocando, entre alguns danos, ofensa à separação dos Poderes.
Como se dará a votação
De acordo com o Capítulo V, do Regimento Interno da Câmara, a votação para vetos governamentais deverá acontecer em escrutínio secreto (votação secreta). Também é explicado no dispositivo que, para rejeição do veto é preciso a maioria absoluta dos edis, ou seja cinco, dos nove representantes atuais.
Em sendo rejeitado os Legisladores enviam de volta o PL para o prefeito, que terá 48 horas para a promulgação da lei. Não o fazendo o presidente da Casa tem poderes para realizar o ato.
Por Lucas Malta / Da Redação