Projeto de autoria da vereadora Dra. Carol Magalhães (Foto: Assessoria)
Um Projeto de Lei da vereadora Dra. Carol Magalhães está pedindo uma maior divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de Santana do Ipanema.
A proposta foi apresentada na sessão ordinária da última na última sexta-feira (10), na Casa Tácio Chagas Duarte. O PL foi encaminhado para as comissões permanentes e ainda não tem data para ir à votação no plenário.
A parlamentar do Solidariedade requer que a Prefeitura Municipal coloque os dados dos remédios em questão, em local destacado na sua página na internet, além das dependências das unidades de saúdes.
Dra. Carol justifica que o projeto busca respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, bem como privilegia os usuários do serviço público de saúde que, em muitas situações, queixam-se da falta de medicamentos, falta de clareza e ausência de informações sobre os medicamentos disponíveis.
“Noutras palavras, todo cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente, custeados pelos cofres públicos”, enfatiza a vereadora.
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Por Assessoria / Dra. Carol Magalhães