Estudo mostrou que ao longo de vários anos, vários projetos deram nomes à ruas, mas acabaram não tramitando de maneira correta.
Rua Manoel Medeiros é uma das ruas ‘ilegais’ (Foto: Reprodução / Google Street View / 2011)
Moradores da cidade de Santana do Ipanema saberiam informar facilmente a localização de ruas conhecidas, tais como a Rua Manoel Medeiros de Aquino (famosa Rua da Poeira) ou a Rua Joaquim Ferreira (conhecida por ficar ao lado do antigo Hospital Arsênio Moreira), ou até a Rua Maurício Amâncio (localizada no bairro Lajeiro Grande).
O que muitos desses moradores não sabem é que todas essas citadas, e muitas outras ruas até foram nomeadas, entretanto, segundo a norma jurídica, os devidos nomes nunca saíram do papel.
Quem explica essa situação é o presidente da Câmara da cidade, Genildo Bezerra. O vereador informa que na próxima sexta-feira (6) vai colocar no plenário o Projeto de Lei nº 07/2016, no qual trata de revisar e convalidar nomes das ruas antes já propostos por outros legisladores.
Papa Tudo diz que o PL em questão foi feito após um grandioso estudo elaborado pelo jornalista José Malta Fontes Neto, que há meses se debruçou nos arquivos da Casa Tácio Chagas Duarte. “Ele identificou que foram aprovados vários projetos de leis para nomear as ruas, mas que grande parte deles não tiveram sua promulgação nem pelo Executivo, nem pelo Legislativo”, aponta.
Diante da constatação, o atual presidente da Casa decidiu compilar as tantas irregularidades e formar a proposta que efetivamente traz legalidade as localidades e até regulariza alguns detalhes. “Com esta medida a Casa de Leis organizará definitivamente a denominação de ruas do município”, explica Bezerra.
Quais estão no meio
Folheando as páginas do projeto, o site Alagoas na Net observou várias proposições que foram pontuadas. Algumas delas bastante antigas, como duas do ex-vereador Abdon Marques, aprovadas na década de 70.
Quem também apareceu na lista é o atual prefeito Mário Silva, que em dois momentos, 1998 e 2001, conseguiu aprovar PL’s nomeando as ruas Maurício Amâncio e Estudante Aldo Araújo, respectivamente. Curiosamente, ele poderá hoje ‘sancionar’ suas próprias proposições.
Mais uma que chama a atenção pode ser denominada de ‘dez em uma’. O caso acontece no bairro da Cohab Nova, onde 10 ruas devem passar por essa regularização. O projeto que deu nome as ruas do Conjunto foi proposto em dezembro de 1985, pelo vereador com mais mandatos naquele parlamento, Luciano Gaia.
Falta de atenção mútua
O presidente da Casa confessa que a situação demonstra uma falta de atenção do Poder Legislativo ao tramite legal que deve finalizar um projeto que dá nomenclatura a ruas. Isso porque, mesmo que as referidas propostas sejam aprovadas, elas também devem passar pelo Executivo, que por sua vez, mesmo não sancionando, dá ‘obrigação’ ao Legislativo de o fazer, através da promulgação.
Curiosamente, também é preciso se destacar a possível falta atenção por parte dos proponentes das ações em tela, visto que se imaginava ser de seu interesse a homenagem dada com a nomeação de uma determinada localidade.
Por Lucas Malta / Da Redação