Apesar de estar no ar, ainda não é possível conferir detalhes das despesas do Poder Executivo, assim como manda a Lei.
Portal da Transparência já está disponível para consulta pública (Foto: Reprodução)
Já está disponível na internet o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, cidade do Médio Sertão de Alagoas. É neste espaço que o internauta pode consultar as receitas, despesas, lista de servidores públicos, dentre outras informações oficiais do poder público.
A implantação do site é uma das obrigatoriedades da Lei Complementar 131, de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência. Desde sua vigência, órgãos de controle, como o Ministério Público têm exigido a efetivação do serviço por parte das prefeituras de todo o país.
O site Alagoas na Net fez uma visita ao site e pode constatar que, até o momento, somente a lista de servidores efetivos, comissionados e contratados está disponível com maiores detalhes. É possível ver os nomes, cargos e salários dos trabalhadores no período de janeiro à março deste ano, bem como no ano de 2016.
No âmbito das receitas e despesas é possível ver os valores apenas de forma geral, avaliando os recursos que chegaram e que foram gastos pelo município. Entretanto, ao que foi verificado pela reportagem, o sistema ainda não disponibiliza detalhes destes dados, como recibos e notas fiscais, por exemplo.
Para consultar o site CLIQUE AQUI.
Respostas
Na última sexta-feira (5) nossa reportagem encontrou pessoalmente o secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio de Pádua, que falou rapidamente sobre o assunto. O dirigente disse que, no que se refere a sua pasta todas as informações foram repassadas.
Por Lucas Malta / Da Redação