Prefeitura de Santana (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Prefeitura de Santana do Ipanema, município situado no Médio Sertão de Alagoas, publicou nesta semana uma portaria que nomeou a comissão responsável pelo acompanhamento da identificação dos beneficiários dos Precatórios oriundos do antigo Fundef.
O documento apresenta cinco pessoas, que juntas representam o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Todos eles vão deliberar sobre a publicação da lista com os servidores contemplados.
Quem são?
Em nome da Prefeitura foram nomeados Vanessa Silva de Oliveira (titular) e Ulisses de Oliveira Teixeira (suplente), representando a Câmara de Vereadores está Djéssica Felix da Silva, e do Sinteal foram listados a presidente do Sinteal, Cistina Alves Silva (titular), e o professor e ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva (suplente).
O Sinteal postou uma cópia da portaria em suas redes sociais. Confira abaixo:
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O que vão fazer?
De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, foi marcada uma reunião, na próxima semana, no qual esse grupo será apresentado a uma lista, feita a partir do levantamento da Secretaria de Administração.
No encontro deve ser decidido a forma de publicação da lista contendo os nomes dos beneficiários dos Precatórios. Vale lembrar que, mesmo com a publicação, ainda haverá prazos a serem seguidos antes do anúncio do pagamento e valores para cada servidor.
Objetivo da Comissão
A formação de uma comissão para acompanhamento da lista dos beneficiários dos Precatórios do Fundef foi uma das determinações da Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema.
Segundo a norma, o grupo é formado por dois integrantes de cada ente envolvido no pagamento, no caso, o Poder Executivo, Poder Legislativo, além do Sinteal.
Quem tem direito ao Precatório?
Todos os professores, sejam efetivos ou contratados, que prestaram serviço de 1997 a 2006 vão receber o rateio com recursos do 60%.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional também dá possibilidade de que servidores de apoio possam receber, mas caso isso seja feito pela Prefeitura, estes serão contemplados com o restante dos recursos dos precatórios.