A Prefeitura de Santana do Ipanema, município do Médio Serão de Alagoas, admitiu nesta quarta-feira (6) que houve um erro na entrega de produtos da Semana Santa, caso em que o Ministério Público investiga irregularidades.
A informação foi repassada ao site Alagoas na Net pelo procurador municipal, Rafael Tenório. O representante jurídico também explicou que o município já apresentou uma defesa preliminar sobre o caso.
“Explicamos que houve um lapso administrativo no recebimento das mercadorias entregues pela empresa vencedora da licitação, nos itens do peixe e do arroz que foram entregues com marcas diferentes da contatada”, pontuou o procurador.
Tenório ponderou também que o contrato previa a devolução dos produtos para substituição, porém, o Executivo decidiu não o fazer para não descumprir o cronograma na entrega dos kits e prejudicar a população carente.
“Há que se registrar, ainda, que não houve prejuízo ao município, pois até o momento nenhum pagamento fora realizado até que o processo administrativo para apuração dos fatos e para ajuste do preço dos produtos seja concluído”, afirmou.
O procurador municipal garante que o município poderá pagar o valor menor que o contratado, caso comprovado a inferioridade do produto entregue.
Por Lucas Malta / Da Redação