Projeto de autoria da veradora Carol Magalhães, foi aprovado nesta sexta-feira (05) (Foto: Assessoria)
Na manhã desta sexta-feira (05), na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema/AL, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 05/2023, que tem como finalidade a proteção e a garantia dos direitos de pessoas com autismo no município. O projeto é de iniciativa da parlamentar Dra. Carol Magalhães (Cidadania).
“Hoje, Santana do Ipanema está de parabéns. O que vale não é o ponto de partida, e sim o decorrer da caminhada. Por isso, digo às mães, aos familiares e aos meus pacientes com autismo que podem contar comigo, pois eu já abracei essa causa e estou com vocês”, comemora a vereadora.
O Projeto de Lei 05/2023 estabelece os seguintes tópicos: o apoio social e psicológico às famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); a promoção de campanhas mínimas anuais de esclarecimento sobre o autismo; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas sob acompanhamento e avaliação; o diagnóstico precoce, possibilitando o acesso a medicamentos e alimentação adequada; o estímulo à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho; o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com autismo, bem como a garantia de um transporte público adequado para elas.
