O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de renda da maioria das cidades alagoanas. Porém, devido à inadimplência, algumas delas poderão amargar prejuízos devido ao bloqueio do segundo repasse deste mês de maio, caso as pendências não sejam regularizadas.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente com a quitação de débitos junto ao governo federal e suas autarquias é que os municípios de Belém, Colônia de Leopoldina, Feira Grande, Jacuípe, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, São Brás e Satuba poderão receber os valores a que têm direito.
Em todo o país, 333 municípios já tiveram o repasse bloqueado, sendo que 197 são nordestinos. A maioria das Prefeituras teve a verba suspensa por irregularidades relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do fundo, somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado, pode prejudicar ainda mais a situação das cidade.
Em Alagoas, por exemplo, mais de 50 municípios que decretaram situação de emergência em virtude da estiagem, a exemplo de Jacuípe, Belém e Santana do Ipanema, que constam na lista dos inadimplentes.
Ainda segundo a CNM, o município que teve a cota do FPM retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos previdenciários ou relativos Pasep, o gestor deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a regularização, a delegacia regional repassa as informações necessárias à Receita, em Brasília, para a liberação dos recursos, que estarão disponíveis aos entes federados no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil.
Gazetaweb com assessoria
