Sinteal é contra a aprovação do PL, da maneira em que foi enviado (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo)
A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, município situado no Médio Sertão de Alagoas, deverá colocar para votação, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei nº 20/2022, que dispõe sobre algumas modificações do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos profissionais da Educação Municipal. A proposta é oriunda do Poder Executivo Municipal e foi recebida no dia 9 deste mês.
Segundo apurado pelo site Alagoas na Net, o PL já passou pelas comissões da Casa e recebeu pareceres favoráveis, por isso já estaria apto a ir ao plenário e ser votado pelos parlamentares. Um outro detalhe é que esta poderá ser a última matéria apreciada pela Câmara em 2022, isso porque, a Casa Tácio Chagas Duarte já poderá entrar em recesso nesta semana.
Sindicato é contra
A agilidade na avaliação das mudanças no PCC da Educação não foi visto com bons olhos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). A direção do Núcleo Santana já havia se manifestado, no início desta semana através de uma nota, informando que o PL retira alguns direitos dos servidores e chegou a classificar a proposta como um “Golpe da Prefeita”.
“Essa gestão vem desvalorizando a categoria desde o início do mandato com um achatamento histórico da carreira dos profissionais em Educação. Os profissionais não aceitam o desmonte dos seus direitos consolidados com o PL do Golpe enviado para Câmara”, diz parte da nota divulgada pelo Sinteal – Núcleo Santana do Ipanema.
Por telefone, a reportagem conversou com a presidente do Núcleo, Cristina Alves, que indicou que haverá uma reunião, na tarde desta quinta-feira (15), junto aos vereadores da Câmara Municipal. O objetivo principal é apresentar um parecer jurídico, feito por uma equipe do Sindicato, mostrando todos os pontos negativos do PL.
“A gente vai tentar resolver, tentar melhorar, sem causar tanto prejuízo. Pedimos, por exemplo, que os profissionais liberais que atuam na Educação (como assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas), que a partir desse PL estariam praticamente equiparados aos servidores da Educação, tenham a carreira deles garantida em outro PCC, não dentro do PCC da Educação”, pontuou Cristina.