Justiça determinou chamamento de aprovados (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Prefeitura de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, tem convocado, desde semana passada pessoas aprovadas no último concurso público para o cargo de professor.
O chamamento acontece principalmente por conta de ações judiciais que determinaram o chamado daqueles que pleiteavam uma vaga no certame.
Na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial de Alagoas, seis pessoas foram chamadas. As candidatas Adriana Perpetuo Teixeira, Allucineide Nunes Silva, Carmem Cirlene Martins de Assis, Edivânia Pereira da Silva, Irene Basilio Duate Silva e Sandrilene Maria de Melo aparecem na convocação.
A todas foi informado o prazo de 30 dias para se apresentar a Secretária de Administração e Recursos Humanos com a documentação necessária e, se forem aptas, terão sua nomeação.
As ações
Os advogados e irmãos Izaldy e Aryelison Barbosa foram autores da ação que garantiu a vaga deste e outros aprovados. Em conversa com o site Alagoas na Net eles falaram um pouco do processo e detalharam suas ações.
Izaldy e Aryelison Barbosa foram responsáveis pelas ações (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
“No ano de 2011 foi celebrado um TAC, entre a Prefeitura e a Promotoria, que foi ratificado pela atual gestão. Ele previa a substituição gradual dos contratados pelos concursados. Infelizmente algumas delas não aconteceram, daí a busca dessas pessoas na Justiça”, disse Izaldy.
Os advogados santanenses contam ainda que, além destas seis convocações, outras duas ocorreram na semana passada. Outro detalhe é que exatamente hoje, quinta-feira (15), mais três decisões de processos também foram favoráveis, fazendo com que o município também realize mais convocações.
“Com essas novas vitórias temos ainda nove ações, de pessoas que também estão buscando o mesmo pleito. Esperamos que a decisão seja estendida para o restante daqueles que buscam apenas garantir seus direitos”, completou Aryelison Barbosa.
Contratações deram problema
Em dezembro de 2015, a ex-prefeita de Santana, Renilde Bulhões acabou sendo condenada pelo juiz Durval de Mendonça por improbidade administrativas, acusada exatamente de praticar sucessivas recontratações ilegais de pessoal, sem o devido concurso público.
As provas do MP basearam-se nos próprios documentos enviados pela administração, além de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), alguns deles não cumpridos. Segundo a argumentação na decisão do magistrado, ficou demonstrado o dolo do agente sem justificativas aceitáveis para tão longo tempo, ferindo assim a Constituição.
Á época a gestora respondeu a condenação afirmando que existia a necessidade de contratação de mão de obras serviços na municipalidade. A ex-prefeita determinou a realização de providências no sentido de continuar a relação de trabalho existente com alguns contratados e iniciar outras, dentro de critério de qualificação técnica.