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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Apreciado nesta terça-feira, 26 de novembro, o texto dos Projetos de Leis (PLs) 7.917/14 e PL 7.918/14 amplia de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.
De acordo com as matérias, o reajuste considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano. Se sancionado, o novo salário já começa a ser pago em janeiro de 2015. No, entanto, os PLs ainda serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Côrte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes. Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do procurador-geral da República e de outros membros do MPU.
Por CNM / com EBC