Reunião no MPF discute falta esgotamento sanitário às margens do São Francisco em Alagoas (Foto: Assessoria / MPF-AL)
No agreste alagoano, um município com mais de seis mil habitantes enfrenta o desafio de não possuir uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Às margens do rio São Francisco, alguns povoados do município de São Brás dependem diretamente da captação de água desse rio para consumo próprio. No entanto, a falta de uma ETE coloca em risco a destinação adequada do esgoto da região, podendo resultar em despejo direto no meio ambiente.
Diante deste cenário, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de São Brás. O objetivo foi discutir a conclusão das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário e garantir seu funcionamento eficiente.
Tanto a retomada das obras, que estão paralisadas desde 2016, quanto a operacionalização do sistema dependem dos devidos licenciamentos concedidos pelo IMA. No momento, não há licença em vigência para que as obras sejam concluídas. A solução deste impasse motivou a realização da reunião pelo procurador da República Érico Gomes, que compõe o núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas.
O IMA explicou que, apesar da perda de documentos, o que atrasou a análise do pedido de licenciamento, já emitiu um parecer técnico. No entanto, o processo está aguardando que a Seinfra efetue o pagamento das taxas necessárias, no valor de R$ 2.374,22 e R$ 6.572,00, conforme os boletos emitidos em 13 de junho de 2023. No entanto, o próprio IMA ainda não procedeu com a devida notificação da Secretaria do Estado.
Os representantes da Seinfra informaram que já solicitaram a regularização da licença de instalação para a obra, mas aguardam uma resposta. No entanto, não conseguiram explicar como o Estado lidará com a possível devolução dos recursos repassados pela Codevasf e quem retomará as obras, se a própria Seinfra ou a Águas do Sertão, a concessionária vencedora do leilão dos serviços de saneamento na região.
A Codevasf esclareceu que, em dezembro de 2011, firmou um termo de compromisso com o Governo do Estado de Alagoas, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e do Município de São Brás, no valor de mais de R$ 8 milhões, para construção da ETE em São Brás. No entanto, diante dos contínuos adiamentos, prorrogações e da não conclusão das obras, o próprio Estado, segundo representantes da Codevasf, manifestou a intenção de devolver os recursos, o que até o momento não ocorreu. Isso levou à abertura de uma tomada de contas especial, um procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
Por fim, o procurador da República Érico Gomes estabeleceu um prazo de 10 dias para que o IMA forneça informações atualizadas sobre o andamento do processo de prorrogação da licença de instalação da ETE em São Brás/AL e indique se existe algum passivo ambiental pendente de reparo em relação à ETE. No mesmo período, o IMA deverá notificar a Seinfra para realizar o pagamento das taxas pendentes.
O MPF vai oficiar a concessionária Águas do Sertão para que informe se irá assumir as obras que estão paralisadas desde 2016.