Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo
Em resposta ao artigo de opinião publicado nesta quinta-feira (1) neste site, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Palestina decidiu emitir uma resposta sobre o caso.
Nela, a Ascom explica os chamados gastos com eventos na cidade, que foi abordado num artigo de opinião do advogado e colaborador deste portal, Paulo Bomfim. Confira toda a resposta abaixo:
Um absurdo as insinuações e acusações inverídicas postadas com o título “Palestina 2015 – Um Milhão, Além de festa, gera o esconder de algo”, postado no “Fórum de Controle Social de Contas Públicas de Alagoas, do cidadão denominado Paulo Bomfim.
Baseando-se em conversa de botequim, o cidadão citado não procurou se aprofundar nos conteúdo e deturpou toda uma informação que aos leigos parece um escândalo, coisa que não é. O blogueiro afirma que o município utilizou esse dinheiro e ainda ironizou afirmando que não há os nomes dos artistas e etc.
… E aí veio a notícia do quase um milhão. Valor gasto em locação de palco, equipamento de som, gerador, banheiro químico e prá quem? E prá quê? Não havia informação algum! “Nenhuma banda ou ‘cantor’ teve a sorte de ter o nome revelado na gastança. Dissemo-lhes que, na melhor das possíveis hipóteses, gastar-se quase um milhão no que se poderia imaginar já era um absurdo e mais ainda em “palcos, ‘fedorentos’ sanitários” e tal. …
… É lógico que não! Nunca foram utilizados tantos recursos, visto que, o município nem deve dispor desse montante, o que aconteceu foi somente a “adesão a ata” de um contrato de um outro município, processo esse legítimo e até mesmo sugerido pelos órgãos fiscalizadores afim de gerar economia para os estados e municípios com os processos licitatórios.
Vale salientar que todos os processos e prestação de contas, sem exceção, estão a disposição dos órgãos competentes e que todos os tramites são legais e dentro da moralidade.
Entenda o que é Sistema de Registro de Preço e “Carona”.
” Aprenda a interpretar a lei!”. Os números que esse cidadão está usando são os números do “Sistema de Registro de Preços”. Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Decreto Federal no 7.892/13 art. 2o Inciso I.
Trata-se de cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante prévio processo de licitação, para eventual e futura contratação de bens e serviços por parte da administração. O Sistema de Registro de Preço é uma ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública. Uma das vantagens representativas é a redução dos processos de licitação.
O decreto 3.931/2001 tratava no seu art. 8º do instituto da adesão à ata de registro de preços, comumente denominado “carona”, quando permitia que órgãos e entidades da Administração que não participaram da licitação, após consultar o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, demonstrando a vantagem da adesão, celebrar contratos valendo-se da ata de registro de preços do outro ente.
Não comprometendo recursos financeiros, pois somente haverá a necessidade de disponibilizar o valor registrado no momento da aquisição; Em outras palavras, SÓ PAGA O QUE FOR UTILIZADO. Vale ressaltar que, esse é um processo de praxe e até mesmo incentivado pelo TCU, afim de evitar gastos desnecessários com processos licitatórios.
Nesse caso específico, a ata da licitação é oriunda do município de Lagoa da Canoa. Palestina optou por aderir a Ata do Registro de Preços de Lagoa da Canoa, procedimento corriqueiro e dentro da lei, aliás, tal processo é muito incentivado pelo TCU para que os municípios possam economizar tempo e dinheiro com as licitações.
Esse fato não implica que o município de Palestina ou até mesmo de Lagoa da Canoa pague o valor total do registro de preço, as prefeituras são serão obrigadas a pagar pelo produto e/ou serviço que utilizar.
Afim de exemplificar, a prefeitura de Palestina, no inicio do ano, licitou 04 ambulâncias, adquirindo duas, ficando as outras duas já licitadas na expectativa da compra, que poderá ou não acontecer, dependendo somente da disponibilidade da prestação do serviço e financeiro.
Saiba (+):