Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não fará a leitura em plenário do texto da Medida Provisória (MP) 605/2013, aprovada na Câmara dos Deputados em sessão extraordinária realizada mais cedo. O ato é o cumprimento da promessa feita há duas semanas – no esteio da discussão da MP dos Portos – de que nenhuma medida seria submetida ao plenário do Senado sem que houvesse ao menos sete dias para a perda da validade. A MP, que viabiliza a manutenção da redução da tarifa de energia em todo o país, perderá a validade na próxima segunda-feira (3).
O presidente fazia o comunicado à Secretaria Geral da Mesa do Senado por telefone quando foi flagrado por jornalistas que o aguardavam justamente para tratar da questão. Com isso, a MP 605/2013, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de viabilizar a política de redução das tarifas de energia elétrica em todo o país, vai perder a validade automaticamente. A redução das tarifas foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no começo do ano, e seria uma de suas plataformas para a campanha à reeleição.
O ato presidencial no Senado vale também para as demais Medidas Provisórias que ainda são discutidas no plenário da Câmara. A história poderia ter sido outra caso as MPs tivessem sido aprovadas na sessão realizada na segunda-feira (27), uma vez que haveria tempo hábil para a leitura do texto no Senado e votação na quarta-feira (29), respeitando o rito de dois dias de intervalo entre a aprovação na Câmara e leitura da matéria no Senado. Como a próxima quinta-feira (30) é feriado nacional, ficaria muito difícil reunir os parlamentares na sexta-feira enforcada com o final de semana.
Após o comunicado, Renan explicou a questão, afirmando que a decisão se trata de respeito “ao papel constitucional” do Congresso. “Isso foi um compromisso assumido com o plenário de que o Senado precisaria de pelo menos sete dias [para votar]. Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar. Elas precisam de prazo para voltar para a Câmara, nós não podemos limitar ao Senado. Esta é uma decisão tomada”, afirmou.
Aprovação na Câmara
A aprovação da MP 605/2013, que possui o maior apelo popular entre as medidas que estão prestes a perder a validade, aconteceu apenas nesta terça-feira e só depois de um acordo de líderes que envolveu a pauta, para o dia 3 de julho, do PLP 200/2012. Inicialmente prevista para discussão em agosto, os deputados da oposição exigiram que a votação da matéria fosse antecipada para que não houvesse mais obstruções à votação da MP, tal como houve na sessão de segunda-feira. Na ocasião, sete partidos obstruíram a votação. Após o acordo, o texto-base da MP 605/2013 foi finalmente aprovado.
Além do texto principal, os deputados discutiram quatro destaques apresentados em plenário, dos quais apenas um – do PP – foi aprovado. O destaque determina que o prazo de vigência do contrato de concessão de energia comece a contar apenas após a obtenção de licença ambiental.
Redução da energia
Para viabilizar a redução da tarifas de energia, o Planalto planeja inserir mecanismos de compensação no corpo de outras medidas provisórias em condições de apreciação imediata. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Outra saída para o Governo Federal seria encaminhar, em regime de urgência, um projeto de lei ao Congresso.
Do Jornal GGN