Foto: Marcos César / Assessoria
A ajuda extra aos municípios de Alagoas, em torno de R$ 3 bilhões, para compensar perdas decorrentes da desoneração de impostos feita pelo governo federal, deve ser antecipada para os próximos dias. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em reunião na manhã desta segunda, 2, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Na reunião com os prefeitos também estiveram presentes outros membros da bancada federal alagoana.
A ajuda extra foi aprovada na Medida Provisória 613, votada na quinta-feira (29) pelo Senado e faz parte do compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Falta agora a sanção presidencial. “Na semana que passou, liguei para a presidente Dilma e ela se comprometeu a antecipar a sanção, o que, consequentemente, torna mais rápida a remessa desses recursos aos municípios”, disse Renan.
Para o presidente do Senado, é importante que os recursos sejam liberados o mais urgente possível, para que os municípios possam ajustar suas contas depois das perdas de receita que sofreram com a desoneração de impostos feita pelo Ministério da Fazenda para manter a economia brasileira aquecida. “É importante registrar também que avançamos bastante na agenda legislativa, em relação às matérias de interesse dos municípios”, completou.
Segundo Renan, nos últimos anos, por conta das medidas adotadas na área econômica, as desonerações de impostos federais representaram uma queda de arrecadação superior a R$ 70 bilhões, o que desajustou as contas de estados e municípios, que tiveram redução drástica nos recursos que recebem da União. “Por isso acho importante a presença da bancada federal de Alagoas nessa reunião com os prefeitos. A AMA tem sido a vanguarda da luta municipalista. Nenhuma entidade cumpriu o papel que a AMA tem cumprido”, disse Renan.
Renan também anunciou na AMA que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano será votada no próximo dia 17 no Congresso Nacional, e vai incluir a redução da parcela dos estados e municípios nas contrapartidas que realizaram em programas com recursos federais.
“Hoje, essa contrapartida pode ir até 10%. O que vamos votar na terça-feira, dia 17, reduzirá esse percentual que vai começar em 0,1% do total. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a contrapartida dos estados e municípios, mas o novo percentual será bem inferior ao de hoje, de modo a compatibilizar a difícil situação por que passam os municípios brasileiros, sobretudo as prefeituras nordestinas”, informou o presidente do Senado.
Por Assessoria