Foto: Emergência190
Entrará na pauta desta terça-feira no tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede a manutenção do valor da tarifa de ônibus em Maceió em R$ 2,10. O processo foi suspenso após o pedido de vistas do desembargador James Magalhães. O magistrado deverá proferir seu voto nesta terça-feira.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, no dia 25 de setembro do ano passado a suspensão de execução da liminar, proposta pela Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas – Transpal, que estabelece o reajuste da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,30. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho.
Na ação, o MPE alega a violação do interesse público e da ordem e economia públicas, já que com o aumento, a Transpal (Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas) visa somente o benefício das empresas associadas. O MPE destacou que a empresa Tac Bus, contratada pela prefeitura, realizou um estudo sobre o valor da passagem de ônibus em Maceió e constatou que a tarifa de R$ 2,10 é adequada à realidade do município.
A medida alega também que a prefeitura já publicou o edital de licitação do transporte coletivo, onde o valor da passagem de ônibus foi fixado em R$ 2,10, e se o reajuste for mantido, o processo licitatório pode ser inviabilizado, por não parecer atrativo para os outros empresários que tenham interesse em participar do certame.
A tarifa de ônibus em Maceió voltou a custar R$ 2,30, segundo decisão do juiz convocado do TJ Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 18 de setembro. O magistrado restabeleceu decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal, tomada em fevereiro, que concordou com o aumento solicitado pela Transpal através de recurso.
Por Redação com Assessoria