Portal Facilita Alagoas é a interface alagoana por onde são feitos os processos de abertura, alteração e baixa empresarial (Foto: Junta Comercial)
Gerenciada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas tem promovido a integração de 100% dos serviços do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado – aos sistemas utilizados pelas prefeituras municipais.
Com isso, de acordo com a gerência da Redesim, o Estado busca simplificar o acesso a inscrições municipais, alvarás e licenças, aumentando também o acesso dos municípios a informações empresariais em tempo real e evitando o retrabalho na emissão de documentos.
Alagoas possui os 102 municípios alagoanos com serviços integrados ao Portal Facilita Alagoas, onde eles respondem à consulta prévia de localização – pesquisa gratuita para saber se um negócio pode se instalar em um determinado local – e emitem inscrições, alvarás e licenças após o registro do empreendimento.
Porém, apenas 15 municípios possuem os sistemas direcionados para o ambiente empresarial 100% integrados ao Facilita Alagoas. Para esses municípios, assim que uma empresa é registrada, a comunicação é feita automaticamente com o sistema municipal, gerando até inscrições de forma automatizada para o cliente.
“Iniciamos esse trabalho há seis meses e temos colhido bons resultados. Com a integração, tanto os empresários ganham, com redução de burocracia e agilidade no acesso às documentações em uma plataforma única, quanto o município, que passa a ter alguns serviços automatizados, como inscrição municipal, alvará de localização e alvará sanitário, se o município estiver a Vigilância Sanitária integrada”, evidencia o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho.
O gestor reforça que os 102 municípios estão implantados ao Portal Facilita Alagoas, mas, para acesso às informações empresariais, eles precisam acessar o sistema interno do portal, obter os dados sobre as empresas e transcrever manualmente para o sistema municipal.
“A integração automatiza isso. Os sistemas das prefeituras são necessários também para renovação de alvarás e licenças, além da emissão de outros documentos. Mas com a integração existem outros benefícios como a diminuição de pendências e não haver acúmulo de processos, pois o município saberá em tempo real que a empresa se registrou. Além disso, não há um retrabalho na emissão de documentos, evitando a utilização de dois sistemas”, reforça.
Atualmente, Arapiraca, Atalaia, Cajueiro, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Japaratinga, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Penedo, Rio Largo, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Viçosa possuem os sistemas integrados ao Facilita Alagoas.
Para o diretor de tributos da Prefeitura de Penedo, Willams Morais Santos, a integração trouxe agilidade até para os serviços municipais.
“Há agora uma sincronia dos dados empresariais, o que permite que a gente saiba com precisão, por exemplo, quantas foram abertas ou baixadas. Internamente, houve diversos benefícios. Não precisamos mais ir ao nosso sistema e gerar as taxas para os processos, porque isso é feito automaticamente”, detalha.
O Portal Facilita Alagoas é a interface alagoana por onde são feitos os processos de abertura, alteração e baixa empresarial. Após o registro do negócio, no portal o cliente também realiza os andamentos referentes aos processos de licenciamento do negócio.
Além da Juceal e dos 102 municípios, o portal possui serviços da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), dos cartórios, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) e da Vigilância Sanitária.